Como e por que a renúncia do Papa Bento XVI é inválida pela própria lei

Aqui oferecemos um argumento canônico raciocínio calmo para a invalidez da renúncia do Papa Bento XVI, para qualquer católico que queira conhecer a verdade.

Por que qualquer católico deveria defender a validade da renúncia do papa Bento XVI?

Somos obrigados pela lei canônica a fazê-lo? -Não.

É um pecado não fazê-lo quando há evidências de que é inválido? – Não.

Existe uma presunção de lei que é válida? – Não.

Existe evidência de que é inválido? – Sim.

Por que a renúncia do papa Bento XVI é inválida?

Para entender isso, vamos nos referir aos textos originais da renúncia e do direito canônico:

Aqui está o texto da renúncia no original em latim:

Quapropter bene conscius ponderis huius actus plena libertar declaro me ministerio Episcopi Romae, Sucessor Sancti Petri, mihi por manus Cardinalium morrer 19 de abril MMV commisso renuntiare…

Quais são os requisitos para uma resignação papal válida? – Estes são encontrados no Código de Direito Canônico de 1983 , Canon 332 §2;

§ 2. Si contingat ut Romanus Pontifex muneri suo renuntiet, ad validitatem requiritur ut renuntiatio libere fiat et rite manifestetur, non vero ut a quopiam acceptetur.

Qual é a primeira condição ou requisito, então, de acordo com Canon 332 §2 para uma resignação papal válida? – Acontece que o pontífice romano renuncia a seu munus (muneri suo renuntiet).

O texto do Papa Bento renuncia ao munus? – Não, diz claramente declaro me ministerio … renuntiare .

Se a renúncia não considera o munus, o cânon 332 §2 se aplica mesmo? – Sim e não. Sim, porque desde que não cumpre a condição de uma renúncia dentro do prazo (neste caso, munus ) do Canon 332 §2, não é válido. E não, na medida em que sendo um ato jurídico que está fora dos termos do Cânon 332 §2, não considera uma resignação papal, mas meramente uma retirada do ministério ativo.

A renúncia do papa Bento XVI pode ser interpretada como válida?

Alguns dizem e parecem defender que um papa pode renunciar ao seu munus ao renunciar ao seu ministério. Esse é um argumento válido? – Não é, porque não é uma questão de mera afirmação, a própria lei deve declará-lo. Lembre-se, não pode haver inovação na Lei da Igreja sem um ato positivo de um superior competente.

Mas o ato de renúncia não é um ato jurídico que estabelece uma nova maneira de renunciar? – Não. Os atos jurídicos não são atos tirânicos, eles não podem se justificar, mas devem estar de acordo com a Lei da Igreja. Isso porque, como declarei o Vaticano, até o papa não tem autoridade para inventar novidades.

Mas se alguém sustentasse que o ministério pode supor ou ser entendido como munus, como ele teria que prová-lo? – Como o cânon 17 declara, quando há uma dúvida quanto à significação da lei, deve-se recorrer a outras partes da lei, e se não há clareza lá, então à mente do legislador.

O Código de Direito Canônico sanciona a suposição de ministerium para munus? – Não. Em nenhuma parte do Código é dito que um ministerium é um munus, ou um munus para ser um ministerium. De fato, de acordo com Canon 17, você deve aceitar as definições dos termos contidos no próprio Código como a expressão AUTÊNTICA da Mente do Legislador (Papa João Paulo II) na promulgação do código do Direito Canônico. Agora no cânon 145 §1, o Código define todo ofício eclesiástico (officium) como munus, não como ministerium!

E quanto à tradição canônica, exige uma renúncia de munus por uma renúncia válida do cargo papal? – Sim, isso está claro. Porque em todas as renúncias anteriores não há apenas menção de munus (ou seus sinônimos: onus, honor, dignitas ou nomes próprios: papatus ou episcopatus), mas também não há menção ao ministerium. Também não há tradição canônica que se possa supor termos que não signifiquem munusde acordo com a tradição canônica de munus. O papa não é o criador ou inventor da linguagem ou formas linguísticas de significação, do contrário nada seria certo ou objetivo na Igreja. Não, como diz o cânon 38, se um papa age de qualquer maneira contrária aos termos do Cânon 332 §2, seu ato só é válido se ele menciona expressamente sua intenção de agir com uma derrogação de seus termos.

Se tanto o texto do Código de Direito Canônico quanto a tradição canônica exigem a menção de munus em uma renúncia papal, então, em virtude do Cânon 17, aqueles que reivindicam a renúncia de Bento ao ministerium são válidos, têm algum fundamento para se apoiar? – Não, absolutamente nada.

Então, todos os católicos devem reconhecer que, em virtude da própria lei, a renúncia é inválida? – Sim.

O fato de os Cardeais não agirem como se fosse válido significa alguma coisa? – Não, porque de acordo com o cânon 332 §2, mesmo se o mundo inteiro o considerasse válido, se ele não satisfaz as condições do Cânon 332 §2, ele não é válido. Não há espaço de manobra aqui.

Mas o fato de um Conclave não ter sido realizado em março de 2013 para eleger um novo papa torna válida a renúncia de Bento XVI? Seu consentimento tácito não faz com que isso seja válido? – Não nas duas contas. Em primeiro lugar, porque nada faz uma resignação válida, exceto sua conformidade com o cânon 332 §2. Segundo, porque pela Instituição Divina, o Munus Petrino não pode ser compartilhado por mais de um indivíduo. Ergo, se Bento não renunciou, ele o retém. Se ele retê-lo, é contrário à lei divina eleger outro papa enquanto viver. E em seu ato de renúncia, ele nunca ordenou que um Conclave fosse chamado em sua vida. O fato de ele consentir com tal coisa pode ser por medo ou por erro substancial em relação ao que é necessário para renunciar ao cargo. Se é medo, não o torna válido. Se ele estiver com erro substancial, então, de acordo com o cânon 188, é expressamente inválido pela própria lei.

Come e perché le dimissioni di Papa Benedetto XVI non sono valide secondo il Diritto canonico

Offriamo qui di seguito un calmo e ragionato argomento sul tema circa la invalidità delle dimissioni di Papa Benedetto XVI, a beneficio dei Cattolici che desiderano conoscere la verità.

Perché un cattolico dovrebbe difendere la validità delle dimissioni di Papa Benedetto XVI?

Siamo obbligati a farlo secondo la legge canonica? – No,

Si commette peccato in non farlo quando sussiste l’evidenza di invalidità ?- No

Sussiste presupposto di legge circa la validità? – No.

Sussiste l’evidenza circa la non validità? -Si.

Perché le dimissioni di Papa Benedetto XVI non sono valide?

Per capire il perché richiamiamo il testo originale delle dimissioni e del Diritto Canonico;

Trascriviamo qui di seguito il testo della rinuncia nel testo originale in Latino:

Quapropter bene conscius ponderis huius actus plena libertate declaro me ministerio Episcopi Romae, Successoris Sancti Petri, mihi per manus Cardinalium die 19 aprilis MMV commisso renuntiare…

Quali sono i requisiti di validità per le dimissioni del Papa? –  Questi si trovano nel Codice di Diritto Canonico del 1983, Canone 332 §2;

§ 2. Si contingat ut Romanus Pontifex muneri suo renuntiet, ad validitatem requiritur ut renuntiatio libere fiat et rite manifestetur, non vero ut a quopiam acceptetur.

Qual’é quindi la prima condizione o requisito di validità , secondo il canone 332 §2 per la validità delle dimissioni del Papa? – Il requisito e’ che il Romano Pontefice rinunzi al suo munus (muneri suo renuntiet).

Ha il testo delle dimissioni rinunziato al munus? – No, dice chiaramente: declaro me ministerio…renuntiare.

Se la rinunzia non riguarda il munus, trova il canone 332 §2 applicazione? – Si e No. Si perché dal momento in cui non assolve alle condizioni per dimissioni entro I termini (in questo caso il munus) del Canone 332 §2, non è valida. E No, in quanto essendo un atto giuridico che e’ posto al di fuori dei termini del Canone 332 §2 non riguarda le dimissioni del Papa, ma meramente le dimissioni dal servizio attivo.

Possono le dimissioni di Papa Benedetto XVI essere interpretate come valide?

Alcuni dicono, apparentemente a ragione, che il Papa può rinunziare al munus nel rinunziare al ministerium. E’ questo un argomento valido? – No, non lo e’, perché non è materia di mera affermazione, la Legge stessa deve dichiararlo. Si ricorda che non vi può essere innovazione nella Legge della Chiesa in assenza di atto positivo di un superiore competente.

Ma non è un atto di rinunzia un atto giuridico che stabilisce  un nuovo modo di rinunzia? – No. Gli atti giuridici non sono atti tirannici, non possono auto-giustificarsi, ma devono trovarsi in accordo con la Legge della Chiesa. Ciò perché, come dichiarato dal Concilio Vaticano I, persino il Papa non ha autorità per inventare novità.

Ma se si dovesse sostenere che il ministerium si possa supporre o possa essere compreso quale munus, come si dovrebbe provare? – Come enunciato nel Canone 17, quando sia in dubbio il significato della Legge, si deve fare ricorso ad altre parti della Legge, e se non vi si trova chiarezza, si deve fare ricorso al legislatore.

Il Codice di Diritto Canonico autorizza a supporre il “ministerium” quale munus o il “munus” quale ministerium? – No, in nessuna parte del Codice si dice che il ministerium é munus o il munus é ministerium. Infatti, secondo il Canone 17, le definizioni dei termini contenuti nel Codice medesimo, devono essere accettate quale AUTENTICA espressione della mente del legislatore (Papa Giovanni Paolo II) nel promulgare il Codice di Diritto Canonico. Il Canone 145 §1 definisce ogni ufficio ecclesiastico (officium) quale munus, non ministerium.

E la tradizione canonica, richiede rinuncia di munus quale  valide dimissioni dall’uffcio papale? – Si, cio’é chiaro. perché in tutte le dimissioni precedenti non solo c’è rinunzia del munus (o sinonimi: onus, honor, dignitas, o nomi proprii: papatus, episcopatus) ma non c’e’ neppure menzione di ministerium. Neppure esiste tradizione canonica ove si possano supporre termini che non significano munus, quali munus secondo tradizione canonica. Il papa non crea o inventa lingue o forme di significati linguistici, altrimenti nulla sarebbe certo o oggettivo nella Chiesa. Anzi, come dice il canone 38, se un Papa agisce in qualsiasi modo contrario ai termini del Canone 332 § 2, il suo atto è valido solo se menziona esplicitamente la sua intenzione di agire con una deroga ai suoi termini.

Se entrambi il testo del Codice di Diritto Canonico e la tradizione canonica richiedono la menzione del munus in una rinunzia al papato, allora in virtù del Canone 17, coloro I quali sostengono che la rinunzia di Benedetto XVI sia valida, hanno valide ragioni? – No, nessuna.

Pertanto, devono tutti i cattolici riconoscere che in virtù proprio secondo il diritto, la rinunzia non è valida? – Si.

Significa qualcosa che tutti I Cardinali agiscano come se fosse valida? – No, perché secondo il Canone 332 §2 anche se il tutto il mondo sostenesse che la rinunzia è valida, se non incontra le condizioni del Canone 332 §2, non è valida. Non c’e’ la minima possibilità di distorsione.

Ma il fatto che si sia  tenuto un Conclave per eleggere un nuovo Papa, nel Marzo del 2013 non rende valide le dimissioni di Benedetto XVI? Il suo consenso tacito, non le rende valide? – No a tutte e due le domande. Prima di tutto perché nulla rende le dimissioni valide eccetto la conformità al Canone 332 § 2. Secondo perché per istituzione Divina il Munus Petrinum non può essere condiviso con altri, Per cui se Benedetto non lo ha rinunziato, lo detiene. Se lo detiene, eleggere un altro Papa è contrario alla legge divina fintantoché egli è in vita. E nel suo atto di rinunzia, egli non ha ordinato espressamente, che venisse convocato un Conclave in vita sua. Che egli abbia acconsentito a tale cosa, potrebbe essere dovuto a timore o ad errore nella sostanza riguardo a quanto necessario per rinunziare al suo Ufficio. Se dovuto a timore, ciò non lo rende valido. Se egli è in errore sostanziale, secondo il Canone 188, il suo atto è espressamente non valido iure ipso, cio’è proprio secondo il diritto.